Aprovado no Senado maior prazo para fim dos lixões; mais uma conquista aos Municípios

Os Municípios brasileiros terão mais tempo para extinguir os lixões. Essa foi uma reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e atendida pelos senadores na última quarta-feira, 1.º de julho. O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014, que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os Municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regida pela Lei 12.305/2010.

A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Mais cedo na quarta-feira, o colegiado esteve reunido para debater projetos que impactam diretamente os entes federados.

Segundo a PNRS, o prazo para fechar os lixões e substitui-los por aterros sanitários encerrou em agosto no ano passado. Entretanto, como a CNM vinha alertando da dificuldade dos gestores em cumprir as determinações. A entidade explica que, mesmo após o fechamento do prazo, quase três mil Municípios não conseguiram cumprir a medida.

Por esse motivo, a Confederação defendia a prorrogação do prazo para fechamento dos lixões. Essa proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

Prazos

Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou uma emenda no Plenário. O texto estabelece prazos diferenciados dependendo do porte dos Municípios.

As capitais e Municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

Recursos

A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.