Plano Intermunicipal

As dificuldades financeiras e de gestão fazem com que os municípios se associem em busca de soluções para os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Nesse contexto, é elaborado o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) que atende vários municípios consorciados.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais terão prioridade no acesso aos recursos da União, bem como serão dispensados da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, desde que o Plano Intermunicipal atenda aos requisitos estabelecidos no Art. 19 da Lei Federal 12.305, 2 de agosto de 2010.

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