Central de Resíduos Sólidos começa a funcionar nesta terça, no Pilar

Com a Licença de Operação já expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), a primeira Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Alagoas, localizada no município de Pilar, vai começar a funcionar nesta terça-feira (24). O novo espaço representa uma alternativa para os municípios que ainda não dispõem de aterros sanitários.

O prazo para que todos os municípios acabassem com os lixões a céu aberto encerrou no ano passado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos - instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Ermi Ferrari, mesmo com o pleito dos municípios para prorrogação do prazo, o lixão configura crime ambiental.

"A disposição inadequada dos resíduos, sem qualquer iniciativa para tratamento, é irregular, segundo a lei de crimes ambientais. É importante que os municípios procurem formas de atender a legislação", comentou, acrescentando haver iniciativas de outros estados que podem servir de referência em Alagoas. "O CTR do Pilar é uma alternativa concreta para aqueles municípios que ainda não procuraram alternativas para resolver seus problemas com resíduos sólidos", emendou.

Segundo informações do gestor da CTR, a empresa Alagoas Ambiental, a central deverá funcionar dentro do que prevê as normas técnicas e ambientais, com a utilização de tecnologia e instrumentos que impedem a contaminação do solo, corpos hídricos e atmosfera da região em que está instalada.

Autuações

Uma das irregularidades que está sendo observada por uma das nove equipes que fazem parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco é a disposição irregular de resíduos sólidos. Ao menos dois municípios já foram autuados pelo IMA, devido à presença de lixões e à falta de iniciativa com vistas à solução do problema.

Na semana passada, Palmeira dos Índios recebeu a punição e, nessa segunda-feira (23), foi a vez do município de Igaci. Com as autuações, os dois receberam multas no valor de R$ 440 mil, devido ao lançamento de resíduos e rejeitos sem tratamento e a céu aberto. "Até o final da fiscalização, mais municípios poderão ser autuados", alertou.

A FPI teve início no dia 15 e segue até o dia 27. Coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), envolve 22 órgãos estaduais e federais. O IMA participa da operação com 12 técnicos do setor de Gestão de Fauna e das gerências de Educação Ambiental e de Monitoramento e Fiscalização.

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