O estímulo à proteção ambiental e a gestão adequada dos resíduos sólidos foram temas abordados pela equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh) durante o Governo Presente, na manhã desta sexta-feira, 27, no município de Coruripe.
A Semarh apresentou, no auditório da Adelisco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva em Alagoas, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Renan Filho. A legislação dispõe sobre diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico e de promoção da inclusão social.
A gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Melo, proferiu uma palestra aos presentes no auditório, onde abordou as disposições da lei para incentivos à coleta seletiva, controle social e destinação final dos resíduos.
“Com a instituição da Política Estadual de Resíduos Sólidos a população dispõe das diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos, sempre em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico. Todos estes fatores são importantes para a promoção da inclusão social”, destacou Elaine Melo durante a palestra.
Ainda durante o evento, a Semarh distribuiu as cartilhas contendo todos os pontos da legislação ambiental relativa aos resíduos sólidos.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, também falou sobre o empenho do Governo de Alagoas em elaborar leis em prol da educação ambiental e incentivo à sustentabilidade.
“Está elaborada a Lei da Política de Educação Ambiental do Estado de Alagoas que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional definida como os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal e não formal. Estamos aguardando a sua aprovação para disponibilizar conceitos e valores socioculturais à população”, relatou o secretário Alexandre Ayres.