Lixões podem levar prefeitos para a prisão

O Decreto Presidencial 7404, de 23 de dezembro de 2010, assinado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou o fim dos lixões em agosto de 2015. Esse decreto está em vigor, embora tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo para 2018. Até hoje, a MP não foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Portanto, não está valendo, o que coloca os prefeitos em situação de vulnerabilidade para serem notificados por crime ambiental, que é direcionado à pessoa física do gestor, que pode também ser preso sem direito a fiança. Os gestores pensavam que a MP em vigor prorrogaria o prazo para depois de seus mandatos, mas a situação é grave e os órgãos responsáveis vão começar a notificá­los com multa e enquadramento em crime ambiental. A princípio, os prefeitos podem recorrer, porém, no futuro, responderão na Justiça pelo delito, que é inafiançável e poderá levá­los à cadeia, mesmo tendo deixado os cargos. E o que é pior: sem direito a fórum privilegiado. A solução é se adequar à legislação, aderindo aos consórcios, como o Cigres (Consórcios Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), que funciona em Olho d’Água das Flores, no Sertão de Alagoas, e atende a 16 municípios da região.

LIXÕES

Em Alagoas, os lixões são uma ferida aberta para a proliferação de doenças e de poluição ao meio ambiente. No Sertão, vários municípios não estão dando prosseguimento ao Programa de Desativação dos Lixões, o que demonstra um desleixo dos gestores com o problema e, principalmente, com a aplicação da lei.

TAPERA

Um dos maiores lixões da região é o de São José da Tapera, que está localizado no povoado de Palma. O local fica próximo a um riacho que é afluente do Rio São Francisco, para onde corre o chorume do lixão. Além disso, a presença de crianças no lixão é constante, já que não existe fiscalização da prefeitura no local.

NORTE

A situação do Litoral Norte é ainda mais grave, já que se trata de uma região onde se desenvolve a atividade turística e onde está localizada a Área de Preservação Ambiental (APA) Costa dos Corais, protegida por decreto presidencial. Até hoje, os prefeitos não deram andamento aos trabalhos do Consórcio do Norte (Conorte), para elaborar algum projeto de instalação de um aterro sanitário. 

DECRETO EM VIGOR

Com a informação de que o Decreto Presidencial 7404/10 está em vigor, os prefeitos deverão começar a receber as notificações de crime ambiental, com pesadas multas. Eles também correm o risco de ser presos, sem direito a pagamento de fiança. O crime é imputado não ao município, mas à pessoa física do gestor, que responderá no cargo ou fora dele, no futuro.

MARIBONDO

O lixão da cidade de Maribondo está localizado à margem da rodovia federal 316 e constitui não só um ato de poluição do meio ambiente e da saúde pública, como também perigo ao trânsito de veículos que passam pelo trecho. O caso é tão sério que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já poderia ter notificado a Prefeitura de Maribondo.

PORTO CALVO

O lixão de Porto Calvo é uma das maiores vergonhas, não apenas para a região como também para toda Alagoas. Todos os dias, dezenas de ônibus com turistas passam pela rodovia AL­105, em Porto Calvo, com destino a Maragogi. Os visitantes observam, é claro, a montanha de lixão que se destaca. Esse é o cartão­postal de boas­vindas para quem vai ao Litoral Norte.

COOPERATIVA DE CATADORES

Um dos projetos sociais que está sendo desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cigres), em Olho d’Água das Flores, é o de treinamento e capacitação de catadores para formação de cooperativas de catadores para trabalhar na coleta seletiva do aterro. O objetivo é a retirada de muito material reciclável, que é vendido e de onde se obtém rendimento para centenas de famílias.

LIXÃO CRESCENDO

Um enorme lixão vem se erguendo à margem da rodovia AL­220, entre os municípios de Olho d’Água do Casado e Delmiro Gouveia. O lixão está chegando à rodovia e, em breve, se transformará em mais um grande problema para o trânsito, com trechos com fumaça, animais e aves como urubu. Perigo para os motoristas e danos ao meio ambiente.