Destino do lixo nos municípios pode atrapalhar corrida eleitoral de 2016

A luta pela destinação correta do lixo nos municípios brasileiros tem sofrido altos e baixos, desde que a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em julho de 2015, o Senado brasileiro aprovou um projeto que prorroga o prazo para as cidades se adequarem às regras da PNRS. A matéria seguiu para apreciação pela Câmara dos Deputados, onde ainda está tramitando.

O limite da data para extinção dos lixões, portanto, não foi estendido, mas o problema está longe de uma solução, principalmente em ano de eleições municipais. Na prática, órgãos ambientais estão autuando municípios que ainda não se adequaram à PNRS, mas não há grandes movimentações em nível local e nacional para resolver o problema.  

"A Política Nacional é um instrumento fundamental na busca por soluções viáveis para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, que é a destinação incorreta dos resíduos sólidos", afirma o diretor executivo da empresa Alagoas Ambiental, Keylle Lima. Segundo ele, a substituição dos lixões a céu aberto por centrais de tratamento é uma medida essencial e urgente para garantir a proteção ambiental.

As eleições de 2016 colocam o tema, mais uma vez, no centro das discussões de políticos, ambientalistas, formadores de opinião e a população em geral. As medidas adotadas no ano passado, por determinação do Senado, apenas adiaram o problema e deixaram muitos candidatos numa "saia justa" que implica em muitas explicações para quem tenta se reeleger e muitas promessas para os que disputam o cargo de prefeito pela primeira vez.

Mas, o que o projeto de julho de 2015 conseguiu protelar? 

"As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, segundo o Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021", esclarece o especialista Keylle Lima.

O especialista ainda alerta que, "se após quatro anos, tempo previsto para acabar com os lixões, muito pouco foi feito, não será uma prorrogação do prazo a solução do problema. É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que o fim dos lixões não se dará por lei, mas por meio de uma parceria com o setor privado".

Em Alagoas, a Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana (CTR Metropolitana), localizada no município de Pilar, atua desde novembro de 2015, com foco em tecnologia e gestão para resultados. "A população ainda não faz ideia da complexidade que envolve o destino correto do lixo em suas cidades, por isso a educação ambiental e a conscientização dos gestores públicos são itens essenciais para o primeiro passo nessa questão", explica o diretor executivo da Alagoas Ambiental.