Integração "lixões"

LIXÕES ABERTOS AO “PÚBLICO”

Os prefeitos se mobilizam para emplacar a MP 649/14, que prorroga o prazo para o fim dos lixões, com a assinatura do presidente interino Michel Temer. A argumentação utilizada pelos prefeitos é que os municípios não teriam recursos para criar os aterros sanitários em tempo hábil, embora a maioria promova a contratação de bandas milionárias de forró para comemorar datas festivas. Há casos também em que os gestores não priorizam os projetos dos aterros sanitários e preferem realizar obras como construção de praças e pavimentação de ruas. A Lei Federal 7404/10 e a lei 12.304/10, que põem fim aos lixões, são de 2010. Passados seis anos, os prefeitos não se preocuparam com o cumprimento dela, como fazem até hoje, buscando centrar suas atenções nas articulações políticas junto aos parlamentares e, assim, jogar para frente o problema. Os aterros sanitários existentes não estão sendo utilizados. Um desses está pronto no sertão de Alagoas, para atender 14 municípios que integram Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduo Sólido (Cigres). O outro é a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizado no Pilar. Mesmo assim, não são utilizados, e as prefeituras continuam alimentando os lixões. Cidades como Santana do Ipanema, São José da Tapera, que fazem parte do Cigres, produzem cerca de 40 mil toneladas de resíduos e insistem em continuar fora da lei. Nem mesmo a ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) fez os prefeitos desses municípios recuarem e fecharem os lixões. 

PREFEITOS

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, reconhece a necessidade de destinar o lixo das cidades para os aterros sanitários. Entretanto, Beltrão alega que faltam recursos para que os gestores possam cumprir a lei que já está em vigor de 2011. O presidente da AMA disse que, agora, o esforço é tentar prorrogar o prazo.

PROJETOS

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, está disponibilizando recursos para as prefeituras elaborarem seus projetos de construção de aterros sanitários. Os recursos são do Fecoep e só terão acesso as prefeituras que apresentarem um plano de ações de educação e preservação ambiental.

DESCULPAS

A falta de recursos é a principal desculpa apresentada pelos prefeitos para não investirem na construção dos aterros sanitários e dar um fim aos lixões. Paralelamente, os prefeitos patrocinam a contratação de bandas de forró e cantores, além de priorizar outras obras que têm maior visibilidade política, como praças e pavimentação de ruas.

CIGRES

Em Alagoas foi criado o primeiro Consórcio Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), que tem capacidade de receber cerca de 200 toneladas de lixo por dia. O empreendimento está pronto para atender os 14 municípios consorciados, mas até agora não tem recebido sequer um quilo de lixo. Os prefeitos preferem continuar com os lixões.

PILAR

Os municípios da região metropolitana de Maceió continuam se negando a fechar os lixões, descumprindo a Lei Federal 7404/10, mesmo tendo à disposição uma moderna Central de Tratamento de Resíduo (CTR), localizado no município do Pilar, que atualmente é o único município a fazer uso desse aterro.

AMBIENTALISTAS

Para os ambientalistas, somente uma ação mais radical do Ministério Público – que é o fiscal da lei – para dar um basta aos lixões e fechá-los. Talvez somente dessa forma a lei seria cumprida e os prefeitos resolvam destinar o lixo para os aterros sanitários. Para os defensores do meio ambiente, as multas aplicadas aos municípios não estão surtindo efeito.