MP visita aterro sanitário do consórcio de resíduos sólidos da região da Bacia Leiteira

Representantes do Ministério Público Estadual visitaram ontem o aterro sanitário administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Gerencialmente de Resíduos Sólidos (Cigres), que está instalado entre os municípios Olho D’Água das Flores e Olivença, no Sertão de Alagoas. O aterro está funcionando há 23 dias, mas nem todos os 17 municípios consorciados estão transportando os resíduos para o local. O empreendimento tem capacidade para receber cerca de 200 toneladas por dia e uma durabilidade de funcionamento de 25 anos. A comitiva do MP era formada pelo coordenador do núcleo do Ministério Público no Agreste, Geraldo Magela Pirauá, e pelos promotores de Justiça, Alberto Fonseca e Lavínia Silveira Fragoso. Os municípios consorciados ainda estão em fase de preparação para encerrar os lixões, por força do decreto presidencial 7.404/10 e a lei 12.304/10. As dificuldades financeiras que se abateram sobre os municípios têm impossibilitado os prefeitos a adquirirem veículos adequados para transportar os resíduos até o aterro sanitário, o que termina dificultando o encerramento dos lixões, onde dezenas de famílias trabalham realizando a coleta seletiva. A visita dos representantes do MP foi o momento para uma conversa franca e transparente com os prefeitos, para, finalmente, fechar esses locais, que tantos danos causam ao meio ambiente.

 PREFEITOS

Após a visita, o coordenador do núcleo do MP no Agreste, Geraldo Magela, lamentou que somente seis municípios estejam transportando os resíduos para o aterro sanitário. O representante do MP mandou um recado duro para os prefeitos dessas cidades: “Vamos conversar com esses gestores, mas, se continuarem relutando em cumprir a lei, vamos tomar os procedimentos legais cabíveis”, alertou. Vale lembrar que crime ambiental é inafiançável e dá cadeia.

ATERROS SANITÁRIOS

O decreto presidencial 7.404/10, que determina o fim dos lixões, exige investimentos para a atividade de destinação dos resíduos das cidades. Dois deles são a criação de aterros sanitários e a contratação de empresas especializadas para o trabalho. Essa atividade já vem gerando emprego e renda em Olho D’Água das Flores e em Olivença, onde funciona o aterro gerenciado pelo Cigres.

CIGRES

 O consórcio tem 17 municípios associados, que estão preparando uma logística para realizar a coleta e o transporte do lixo para o aterro – operação que requer investimento e preparação de pessoal. Entretanto, dentro do aterro sanitário, atua a Opas, empresa especializada na atividade ambiental de proporcionar a destinação correta dos resíduos sólidos.