Integração "Lixões"

ATERRO SANITÁRIO

O coordenador do Ministério Público no Agreste, Geraldo Magela Pirauá, anunciou que todos os promotores de Justiça dos municípios associados ao Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres) vão visitar o aterro sanitário administrado pela instituição na manhã do dia 23 de setembro. A visita será a última antes de o MP proceder judicialmente contra as cidades que estão inadimplentes e ainda relutam em levar o lixo para o aterro. Os promotores dos municípios associados estiveram reunidos, na manhã de ontem, na sede do Ministério Público, em Maceió, onde ouviram a explanação sobre o funcionamento do aterro gerenciado pelo Cigres, localizado entre os municípios de Olho d’Água do Casado e Olivença. Os promotores Alberto Fonseca e Lavínia Soares apresentaram o relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), no qual foram denunciadas várias irregularidades cometidas, que podem ser enquadradas como crime ambiental e na legislação trabalhista do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas as irregularidades foram encontradas nos lixões que funcionam na região do Sertão. Diante da gravidade da situação e da necessidade imperiosa do cumprimento da lei em vigência, alguns promotores defenderam a imediata interdição desses locais e o indiciamento dos gestores por crime ambiental. Entretanto, um acordo foi firmado para que todos os gestores consorciados fossem “convidados” a comparecer à visita agendada para o dia 23 deste mês.



INADIMPLÊNCIA

Os promotores de Justiça foram comunicados oficialmente que 99% dos municípios consorciados ao Cigres estão inadimplentes e que 95% não levam o lixo de suas cidades para o aterro sanitário. A dívida dos municípios consorciados foi revelada aos representantes do MP, que ficaram surpresos com os números apresentados. O total da dívida passa dos R$ 400 mil.

DENÚNCIA

A diretora de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Elaine Melo, denunciou, na reunião do MP sobre aterros sanitários, que clínicas odontológicas e veterinárias estão jogando os resíduos produzidos no mesmo local do lixo domiciliar. A legislação determina que esses dejetos devem ser recolhidos por empresas especializadas e destinados aos mesmos locais do lixo hospitalar.

PLANO DE SANEAMENTO

Oitenta por cento dos municípios não possuem plano de saneamento básico e destinação de resíduos sólidos, tão necessários ao acesso às linhas de crédito para realização de obras de saneamento básico. O governo do Estado informou que a legislação específica está em vigor, mas poucos gestores procuraram se adequar à situação. Arapiraca é um dos poucos municípios que cumprem a legislação.

LIXÃO

Os municípios gastam mais com a manutenção dos lixões funcionando do que levando os resíduos para os aterros sanitários instalados. Durante a reunião, comentou-se que um prefeito teria dito que gestão de resíduos não dá voto. Em contrapartida, os promotores de Justiça disseram que pode não dar voto, mas vai dar cadeia.

ENCERRAMENTO DOS LIXÕES

Após a visita dos promotores ao aterro sanitário gerenciado pelo Cigres, o Ministério Público pretende determinar o encerramento dos lixões. Também ficou determinado que os gestores paguem a dívida que possuem com o consórcio. Os gestores que estão deixando seus cargos este ano podem ser indiciados por crime ambiental. O processo não é destinado ao município, mas à pessoa física do gestor.

LITORAL NORTE

Uma das piores situações com relação à destinação dos resíduos produzidos pelas cidades está no Litoral Norte, que possui o maior fluxo de destinação turística. Os municípios litorâneos estão localizados em uma área federal, fiscalizada pelo Instituto Chico Mendes para Preservação da Biodiversidade (ICMBio).

LITORAL NORTE 2

Até agora não se registrou nenhuma ação concreta do órgão ambiental nem do MPF para ser fazer cumprir o Decreto-Lei 12.305/10, que determina o fim dos lixões. Os rios da região que desaguam no Oceano Atlântico recebem uma grande quantidade de esgoto dos municípios, mas estes, até hoje, não foram notificados.