FPI do São Francisco multa prefeitura em R$ 252 mil por manter lixão na cidade

Dona Maria José Pereira, ao lado de pelo menos mais 10 famílias, vive da catação de lixo desde 2004. Como lá sempre foi o seu local de trabalho, ela até fundou uma associação, a Ascadel, que reúne os demais catadores.

A Prefeitura de Delmiro Gouveia há cinco anos é procurada para ajudá-los, mas essa colaboração só chegou recentemente, quando a cidade vivia o processo eleitoral. "Uns candidatos vieram aqui, doaram umas luvas e máscaras, e prometeram dar apoio à Ascadeal se ganhassem. Um deles venceu, bora agora esperar, né? O nosso sonho é que eles construam um galpão para que, além de podermos descansar na sombra depois do almoço, tenhamos um local adequado para fazer a separação do lixo que pode ser reciclado. A gente faz isso num sol causticante", disse a senhora de 55 anos.

"Nós também queríamos uma prensa e uma balança, mas o Município nunca nos deu. Muita vezes somos roubados porque a gente não tem a noção exata do peso do material que serve para reciclagem", contou ela, afirmando ainda que nenhum dos catadores tem condições de comprar seus próprios EPIs. "Ou a gente come, ou a gente se protege", respondeu categoricamente.

Multas

E em sua primeira fiscalização na manhã desta segunda-feira (21), a FPI do São Francisco da Tríplice Divisa já fez uma autuação. Por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi aplicada uma multa de R$ 258 mil conta a Prefeitura de Delmiro Gouveia por manter um lixão na cidade, o que já está proibido desde agosto do ano passado, por lei federal.

De acordo com analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da falta de licença ambiental, o lixão apresentou agravantes que contribuíram para a sanção, a exemplo do descarte ilegal de lixo hospitalar, processo de combustão - cujo gás carbônico eliminado na queima acarreta sérios riscos à saúde humana -, além do acúmulo de pneus e outros materiais não biodegradáveis, o que também é proibido pela lei que rege a destinação dos resíduos sólidos.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL) também aplicou multa. O valor de R$ 1.179 mil foi motivado pela falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARP), documento que permite a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

Já o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) multou o Município em R$ 11 mil pela extração irregular de areia.