Municípios alagoanos tentam se adequar à lei que determina fim de lixões

Os lixões, vazadouros a céu aberto, ainda estão presentes em grande parte dos municípios brasileiros. Embora tenha sido sancionada a lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitas cidades ainda têm dificuldade em dar a correta destinação a seus resíduos.

A verdade é que muitos municípios, sobretudo os pequenos, enfrentam obstáculos para dispensar seus rejeitos adequadamente, devido à limitação técnica, à falta de mão de obra especializada e, principalmente, à barreira financeiro, decorrente do elevado custo de implantação e operação.

Com isso, a data prevista para que entrasse em vigor a lei federal que obriga todas as cidades do país a fecharem seus lixões e construírem aterros sanitários não está sendo respeitada. Várias foram as tentativas para prorrogar a vigência, mas, desde 2016, a fiscalização vem sendo cumprida com mais rigor em grande parte do território brasileiro. Em Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) vem trabalhando junto às prefeituras para dar fim aos lixões.

Hoje, no estado, há duas centrais de tratamento de resíduos 100% licenciadas pelo IMA/AL. A primeira está localizada no município do Pilar, e a segunda, em Craíbas, na divisa com o município de Arapiraca e que já recebe resíduos sólidos de mais de cinco municípios da região do Agreste.

Em Alagoas, produz-se mais de 20 mil toneladas de lixo por dia. Grande parte desses resíduos acaba indo para terrenos baldios, que, com o passar do tempo, transformam-se em lixões, causando prejuízos à população. 

No final de dezembro de 2015, foi inaugurada a primeira CTR do Estado, no Pilar. Hoje, ela atende toda a região metropolitana. Já no final de 2016, foi a vez de o Agreste alagoano iniciar as ações da sua Central de Tratamento. "A Política Nacional de Resíduos demorou a ser implementada no Brasil porque os municípios não possuem condições financeiras de construir seus próprios aterros. Então, para onde destinar? Com a chegada das Centrais de Tratamento licenciadas pelo IMA, como no caso de Alagoas, muitos municípios se viram na obrigação de fechar seus lixões", explica o diretor executivo da Alagoas Ambiental, Keylle Lima.

E o Instituto do Meio Ambiente em Alagoas está apertando o cerco. Já foram interditados os lixões dos municípios de Arapiraca, São Sebastião, Igaci, Feira Grande, Taquarana, Coité do Nóia, Ouro Branco e Palmeira dos Índios. Já Craíbas, Rio Largo, Marechal Deodoro, Lagoa da Canoa, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D'água das Flores, Pilar, Limoeiro do Anadia e Santana do Ipanema fecharam antes da interdição e também passaram a destinar os resíduos produzidos para aterros licenciados.

Segundo o presidente do IMA, Gustavo Lopes, o maior desafio é mudar uma cultura já existe nos municípios, pois, na maioria dos casos, os gestores nunca se preocuparam com a questão ambiental em relação aos lixões. Ele destaca que, a partir de 2014, ao descartar resíduos em lugares inapropriados, os prefeitos passaram a infringir a lei. 

"O IMA vem trabalhando muito forte na questão dos resíduos em Alagoas. Até pouco tempo atrás, apenas Maceió fazia o recolhimento dos resíduos de maneira correta para um aterro sanitário. Em dois anos de muito trabalho, nós já conseguimos chegar ao número de 25 municípios se desfazendo dos resíduos corretamente, e isso é muito importante. A gente entende que o problema é maior onde não há solução ambientalmente adequada. Porém, onde já existem aterros, não é aceitável que o município continue tendo lixão. E Alagoas já conta com quatro aterros funcionando", reforça.