MPT adverte empresas fora dos padrões de coleta seletiva de lixo em Maceió

Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), em Maceió, discutiu a implantação obrigatória da coleta seletiva dos grandes geradores de lixo da capital. Além disso, 12 empresas também foram premiadas por fazer a coleta adequadamente. O evento é do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e a Braskem. O MPT já identificou ao menos 57 empresas que estão fora dos padrões. Caso elas não se regularizem, sanções devem ser adotadas.

Para a audiência pública, o MPT chamou estas 57 empresas que ainda não se adequaram a essa coleta. "Elas, de alguma forma, estão pegando os resíduos sólidos e entregando ou pagando para a atual empresa que venceu a licitação entregar esse material no aterro. Só que isso precisa ser direcionado para as cooperativas de catadores. Então, de alguma forma, eles estão recolhendo o lixo para o aterro, mas não de forma correta, e a audiência pública é para discutir isso", comenta a procuradora.

Se as 57 empresas não se adequarem, o MPT deve expedir uma recomendação notificatória para que elas cumpram com as obrigações legais. "Se elas encaminharem o lixo para a Slum sem pagar, naturalmente são multadas pelo município. E se não se adequarem à coleta com as cooperativas, vamos tentar uma adequação judicial, mas essa não é a busca. A ideia é conversar".  

Segundo o superintendente da Slum, Davi Maia, os estabelecimentos premiados não são os únicos que realizam o serviço, mas são os mais atuantes. 

"Eles são os que mais separam os resíduos, os que mais são geradores de material e que pagam por isso. Os grandes geradores são obrigados por lei a pagar pelo descarte, tanto o orgânico quanto o reciclado. O que acontece é que muitos ou estão vendendo ou não querem contratar a cooperativa, querem fazer por favor. E isso tem um custo. Todo mundo é responsável pelo lixo que produz e os grandes geradores também. O poder público banca o custo da coleta domiciliar. todo o empreendedor que produz acima de cem litros de lixo por dia tem que bancar esse custo, que não é alto", revela.

Ele acrescentou que a coleta seletiva beneficia 80 famílias só na capital. "O resíduo tem uma destinação correta e adequada e ainda gera renda. São 80 famílias trabalhando só com isso hoje e a ideia é que incremente, que tenhamos mais cooperativas em maceió, mais famílias trabalhando com reciclagem". 

Ele lembrou da coleta seletiva domiciliar. Segundo o superintendente, a prefeitura não tem gastado dinheiro a mais com isso, porque o que a gestão fez foi transferir o dinheiro que ia para as empresas privadas diretamente para as cooperativas. Apesar disso, o descarte irregular ainda é grande. 

"São 29 mil toneladas por mês de resíduo domiciliar. Gastamos em média R$ 2,5 milhões só com aterro sanitário, que recebe 916 toneladas por dia. Além disso, 40% desses resíduos poderiam ser reciclados e gerar nova economia. É dinheiro jogado literalmente num burado lá no aterro. Se tivéssemos 100% da cidade com coleta seletiva, estaríamos economizando R$ 1 milhão por mês. Isso dá um terço do que arrecadamos com o IPTU. Os impostos da cidade poderiam ser até mais baratos se todo mundo fizesse sua parte".

Davi afirmou que o aterro sanitário só tem mais 15 anos. "Quanto mais as pessoas fizerem a separação dos seus resíduos e quanto menos material chegar lá, mais ele dura. Podemos ganhar cinco, dez anos com o aterro. Todo mundo lembra a briga que foi para arrumar o terreno no Benedito Bentes. Daqui a dez anos, onde vamos arrumar outra área para colocar material? A população toda tem que se adequar", avalia.

Adir de Abreu, procuradora do Trabalho, acrescentou que esse é um segundo momento, envolvendo os grandes geradores. O primeiro foi a parceria com o município para a coleta seletiva domiciliar. 

"São aqueles que produzem resíduos sólidos recicláveis num tal montante que a lei diz que não é recolhido pelo município. Eles precisam pagar para recolher o lixo deles, que vai para o aterro sanitário. Pela legislação, as cooperativas têm o direito de receber esse lixo e a entrega remunerada deve ser feita pra elas. Hoje estamos reconhecendo as empresas que fazem isso, após uma avaliação das cooperativas", explica.