Integração: Resíduos sólidos

LIXÃO: PRAZO FINAL É DEZEMBRO

Em Alagoas, ainda existem 66 municípios com lixões abertos, descumprindo o decreto federal 12.305/10, que determinou o encerramento desses lugares desde agosto de 2014. O decreto é de 2010, ou seja, 7 anos, e os gestores tiveram ainda quatro anos de prazo para providenciar o encerramento dos lixões, mas preferiram investir em uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o prazo para 2020. Porém, esse crime ambiental não logrou êxito, e os atuais prefeitos terão de encerrar os lixões o mais rápido possível, sob pena de pesadas multas e até de prisão, como prevê a legislação ambiental. Vale lembrar que alguns dos gestores que aí estão foram reeleitos e já sabiam dessa determinação, fato que agrava sua situação perante a Justiça. A reunião agendada para a próxima segunda-feira, 30, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com a presença do Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, linha dura do MP, dever ser um momento para se estabelecer um prazo (extra lei) para que os prefeitos encerrem definitivamente os famigerados lixões. Mas quem acha que a visita do procurador será uma “um jeitinho” para continuar fora da lei está enganado. O procurador Alfredo Gaspar não comunga com esse tipo de prática e está mais para a linha do Juiz Sérgio Moro do que para do ministro Gilmar Mendes. “Dura Lex, Sed Lex”, traduzindo do latim para o português: A lei é dura, mas é Lei. Cumpra-se

SERTÃO

Os municípios do Alto Sertão já deveriam de resolvido o problema da destinação dos resíduos com a instalação de estações de transbordo, mas os gestores preferiram acompanhar a orientação errada de “vendedores de sonhos” e abraçaram projetos mirabolantes, que vão desde incineradores de lixões, até a construção de aterros sanitários sem licenciamento ambiental.

ZONA DA MATA

Na região da Zona da Mata, nos Vales do Mundaú e Paraíba, somente os municípios do Pilar, Mar Vermelho e Rio Largo encerraram os lixões. Os restantes dos municípios continuam descumprindo a lei federal e os prefeitos estão todos passíveis de serem autuados, mesmo tendo conhecimento das penalidades previstas.