Portaria credencia prestadores de serviço de coleta
Autor: Sarah Mendes
Fonte: http://www.maceio.al.gov.br/
09/03/2018 12h07
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial de Maceió (DOM) uma portaria para o credenciamento e regulamentação dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos provenientes da construção civil, de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço. As empresas têm até o dia 04 de abril para se credenciar junto com a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum). A publicação tem por objetivo garantir que os serviços prestados estejam ocorrendo de forma correta.
A partir de 9 de abril, os serviços citados só poderão ser executados pelas empresas previamente credenciadas e legalmente habilitadas. Para fazer o cadastro, os interessados devem preencher alguns formulários e levar na sede da Slum, na Praça Ciro Acioly, 96, Ponta Grossa, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, de 1994, os resíduos de construção civil são de responsabilidade de seu gerador. Por isso, antes de fazer uma reforma, seja pequena ou grande, o cidadão deve saber como e onde descartar os resíduos de construção civil (RCC). Em uma grande obra, deve-se contratar uma empresa ambientalmente licenciada para recolher e dar a destinação correta ao material.
Grande gerador é todo o estabelecimento que gera mais de 100 litros diários de resíduos. Esses locais também devem contratar uma empresa ambientalmente licenciada para realizar a coleta e a destinação correta para o aterro sanitário
Pegue aqui os formulários para cadastramento.
