INTEGRAÇÃO: Resíduos sólidos

LIXÕES E A LEI

Os lixões das cidades em Alagoas parecem que estão com os dias contados, já que 86 municípios estão comprometidos com essa finalidade, sendo que 44 já destinam seus resíduos para locais adequados e 42 assinaram acordo com o Ministério Público se comprometendo até abril de 2018 a cumprir a Lei 12.305/10. Resta saber agora quem são os 16 prefeitos que não assinaram o acordo e que ainda insistem em desafiar a lei. A partir de agora, esses gestores deverão ser enquadrados na legislação ambiental, que prevê prisão sem direito a fiança e ainda multa direcionada ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), tendo seus bens e contas bancárias à disposição da Justiça. O Ministério Público agora deverá identificar esses prefeitos, intimá-los e até mesmo prendê-los, segundo determina a lei, além de mandar fechar os lixões sem conceder o prazo que foi dado aos que aderiram ao acordo. O procurador-geral Alfredo Gaspar disse que sabe das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente, mas a lei está em vigor desde 2010, quando foi criada, e ainda concedeu prazo de mais quatro anos (2014) para os municípios se adequarem à legislação. Vale lembrar que até agora as autoridades foram bastante compreensivas, mas a lei terá que ser cumprida.



MEIO AMBIENTE

Nesse processo, vale lembra o esforço realizado pelo secretário Alexandre Ayres, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para auxiliar os gestores. Nos últimos anos, a gestão municipal de resíduos sólidos em Alagoas apresentou avanços em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar das dificuldades financeiras que os municípios atravessam.

AJUDA DO GOVERNO

Segundo o secretário Alexandre Ayres, o governo estadual já abriu licitação para adquirir material para apoiar os municípios nesse processo. Além dos prefeitos, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e dos Consócios Públicos também participaram da reunião e mostraram a preocupação não só em encerrar os lixões, mas também em recuperar as áreas afetadas.

TURISMO

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, coordena hoje a XIX Reunião de Ministros do Turismo do Mercosul. O encontro será realizado no Jatiúca Hotel & Resort e será aberto apenas para profissionais de imagem, às 9h. Às 14h, os ministros farão um balanço aberto à imprensa, gestores públicos de turismo e trade sobre os temas discutidos.

CONAGRESTE

Os prefeitos dos municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agreste (Conagreste) desde setembro que se comprometeram, em reunião realizada em Palmeira dos Índios, a encerrar todos os lixões até o dia 10 de dezembro, prazo que termina neste domingo. Os prefeitos denominaram a ação como “Natal sem Lixões”.